27 de setembro de 2013
Irecê: Prefeitura entrega 244 casas populares
Brumado: Polícia apreende 3 kg de maconha na BA-262 em ônibus intermunicipal
26 de setembro de 2013
Ex-diretor do Banco Rural é o primeiro condenado no mensalão mineiro
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| Foto: Reprodução |
Na sentença, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, ressaltou a semelhança do esquema que funcionou em Minas com o mensalão julgado pelo Supremo. "Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se pode dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF. Isto porque o que se nota na narrativa do MPF é que aquela instituição, desde 1998, por meio do mesmo modus operandi, concedeu empréstimos fraudulentos às empresas ligadas ao Marcos Valério Fernandes de Souza com vistas ao repasse de recursos a partidos políticos", observou.
Segundo o MPF, o mensalão mineiro envolveu empréstimos fraudulentos e desvio de recursos de órgãos e empresas estaduais para financiar a reeleição de Azeredo, então governador de Minas. Os acusados também respondem a processo na Justiça estadual. No STF, o processo contra o deputado federal está parado desde 2009. Em 2011, a ação contra Clésio Andrade também foi transferida para a corte quando o peemedebista assumiu a vaga no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM-MG).
Na sentença proferida pela Justiça Federal em Belo Horizonte no último dia 10 e divulgada nesta quinta-feira, 26, a juíza afirmou que pelo menos um dos contratos de empréstimo feito pelo Banco Rural que consta na denúncia foi "realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo". A instituição, da qual ex-dirigentes também foram condenados pelo STF por envolvimento no mensalão petista, foi liquidada em agosto pelo Banco Central (BC).
Além de condenar Nélio Brant, a magistrada absolveu os réus José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Wellerson Antônio da Rocha e Caio Mário Álvares, que integravam o Comitê de Crédito do Rural, sob o fundamento da inexistência de provas de autoria ou de participação no caso. O MPF recorreu da absolvição e também solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento da pena imposta a Brant, que também pode recorrer. A reportagem rocurou o escritório Maurício Campos & Pacheco Sociedade de Advogados, responsável pela defesa do réu, mas até o início da noite desta quinta não houve retorno.
Ações
Além do processo que rendeu a condenação contra Nélio Brant, tramitam também na Justiça Federal em Minas processos que têm como réus a banqueira Kátia Rabelo, maior acionista do Rural, e o ex-presidente da instituição João Heraldo Lima. O desvio de recursos de estatais mineiras para financiar a campanha de Azeredo também deve ser julgado pela 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
Avião com cocaína cai em operação da Polícia e um agente morre
Em comunicado, a PF informou que durante a operação foi confiscada uma metralhadora importada calibre 50, duas pistolas calibre 40, munição para diversas armas e um automóvel no qual o grupo armado se deslocava.
A aeronave, um monomotor Cessna modelo 210, pegou fogo ao cair em um canavial próximo da pista clandestina após ser baleada pelos policiais.
O Comando de Operações Táticas da PF, segundo o comunicado, foi enviado para o local para reforçar as operações na região.
Depois do tiroteio, que começou na madrugada, a Polícia Rodoviária deteve três dos supostos traficantes, enquanto o piloto, que ficou ferido durante a queda da aeronave, foi preso pela PF e enviado a um hospital.
O corpo do agente Fábio Ricardo Paiva Luciano, de 38 anos, foi levado à cidade de Bauru, onde ele morava.
Policia Militar e Secretaria Municipal de Educação entregam certificados do PROERD
A solenidade foi realizada na Câmara de Vereadores de Barra do Mendes e contou com as presenças do prefeito Armênio Sodré Nunes (Galego), Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sirlene Medrado, vice-prefeito e Secretário de Saúde Carlos Araújo, Presidente da Câmara de Vereadores André Ribeiro, da Secretaria de Educação Mônica Alves Rocha, da Coordenadora Educacional Noélia Pacheco, do Secretário de Cultura Liandro Manoel, Secretário de Turismo Edizio Mendonça, Secretário de Esportes e Gerente do Setor de Convênios Edicleriston Barreto (Bilú), Secretário de Desenvolvimento e Extensão Rural Erivelton Matos, Coordenadora do CRAS Margarete Araújo, além dos vereadores Miguel da Canarina e Sueli, de diretores e professores das escolas que participaram da primeira etapa do PROERD em Barra do Mendes.
A Polícia Militar esteve representada pelo tenente Góis, comandante da 3ª Companhia de Policia de Barra do Mendes, representando o Comandante do 7º Batalhão de Policia Militar, Tenente Coronel Paixão, pelo Coordenador do PROERD na região tenente Danilo, pelo instrutor do programa em Barra do Mendes, soldado Amaral (elogiado por todos), além de policiais que compõem a 3ª Cia. De Canarana.
O PROERD é um programa de caráter social e preventivo posto em prática em todos os estados do Brasil, por policiais militares devidamente selecionados e capacitados. É desenvolvido uma vez por semana em sala de aula, durante quatro meses em média, nas escolas de ensino público e privado para os alunos que estejam cursando quinto ou sétimo anos do ensino fundamental.
Através do livro do estudante PROERD, os conteúdos são desenvolvidos de forma dinâmica em grupos cooperativos, onde nas aulas são realizadas atividades voltadas ao desenvolvimento das habilidades individuais para que a crianças e os jovens possam tomar suas decisões de forma consciente, segura e responsável.
O programa Também é desenvolvido à família, em um curso específico para pais ou responsáveis , durante um mês, uma vez por semana , com duração de duas horas cada encontro. Em 2010 o PROERD iniciou o programa para Educação Infantil, seu objetivo é possibilitar o reconhecimento de situações que possam comprometer sua segurança e saúde, é composto por lições com atividades orientadas para a pré-escola e anos iniciais do ensino fundamental, com objetivo de levar o aluno a participação e interatividade nas discussões e no desenvolvimento de habilidades que os conduza a solução de problemas e dificuldades, ensinando procedimentos a adotar em situações de emergência ou quando ocorrem eventos inesperados, como também as primeiras noções de habilidades vitais essenciais, como dizer não e pedir ajuda.
Mais um corpo deu entrada no IML em Irecê.
Informação de Esequias Dourado DRT 4182-99/BA.
Irecê: MP debate plano de combate à violência no município
Participaram da reunião, os secretários municipais Ângelo Dourado, da Cultura, esporte e Lazer; Cintia Sallum, da Educação; Edgard Mário, da Infra-Estrutura; Bruna Fernandes, da Saúde; Eunimária Maciel, do Desenvolvimento Social; além da Procuradora do Município, Aline Cunha.
O promotor deixou claro que as questões que envolvem a violência não devem ser tratadas apenas pelos governos, é necessário que se aumente o numero de interlocutores nessas ações e destacou a importância da implantação de medidas preventivas para coibir a violência social. “Por meio de medidas educativas, e do fundamental papel dos meios de comunicação e das instituições governamentais e sociais é possível diminuir os gargalos que promovem a violência” – disse o magistrado. (Caraíbas FM)
Irecê: Assaltante foi prestar queixa e acabou sendo preso
Por volta das 09:00 deste dia 25/09, Os policiais Civis da DEPOL de Presidente Dutra-BA, Agente MARCIO e ESCRIVÃO COELHO, estão no plantão na DEPOL de Irecê,momento que chegou essa moço ROBERTO ALVES BOMFIM, 26 e fez sua saudação “Bom dia Márcio”, resultado, teve como resposta o bom dia,depois a voz de prisão. é que o acusado possui mandado de prisão decretado pela Justiça por roubos de motocicletas e estava foragido, vindo na DEPOL registrar queixa da perda dos documentos perdidos pessoais da esposa.Se deu mal.
ESEQUIAS DOURADO DRT 4182-99-BA.
Irecê: Homem é alvejado com três tiros no rosto
Informação de Esequias Dourado DRT 4182-99-BA.
25 de setembro de 2013
Secretaria Municipal de Saúde realiza vacinação em cães e gatos
A adesão da população às Campanhas de Vacinação contra Raiva tem mantido o município livre da raiva em humanos e em cães e gatos. Embora a raiva esteja controlada nessas espécies, isso não nos isenta da vacinação anual que, além de obrigatória por lei, é o fator de maior relevância para garantir a manutenção de controle da raiva nas populações de cães e gatos e por consequência para a população humana.
Informações úteis:
A partir dos três (03) meses de idade, cães e gatos sem exceção, devem ser vacinados contra raiva todos os anos, incluindo lactantes, cadelas prenhes ou no cio;
Cães e gatos não devem ter livre acesso à rua;
Ao sair com animal mantenha-o sob controle, utilizando coleira e guia;
Nunca provoque um animal;
Não toque em animais estranhos, feridos ou que estejam se alimentando;
Não aparte brigas entre animais, nem mexa com fêmeas e suas crias;
Em caso de acidentes por mordedura ou arranhadura de cães e gatos:
1. Lavar o ferimento com água e sabão e procure orientação médica;
2. Identifique o animal agressor e seu proprietário;
3. Caso o cão ou gato for conhecido, observar o animal por 10 dias;
4. Caso o animal não tenha dono, desapareça, adoeça ou morra, procure imediatamente orientação com a Coordenação da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde;
5. Para maiores informações de como prevenir agressões por cães e gatos consulte o Manual de Prevenção Contra Agressões por Cães e Gatos.
24 de setembro de 2013
Telefônica não vai poder manter controle de Vivo e TIM, diz ministro
Segundo ele, do ponto de vista da legislação brasileira, isso representaria uma concentração "muito grande na mão de um grupo" e diminuiria a concorrência no mercado. "O que é uma coisa muito negativa", afirmou.
A Telefônica divulgou hoje, na Europa, um fato relevante em que anuncia aumento de sua participação na Telco, controladora da Telecom Italia.
Isso representa, que o grupo espanhol, que aqui no Brasil controla a Vivo, agora terá 66% da Telecom Italia, e não mais 46%.
"Um grupo não pode ser controlador de outro e manter duas empresas aqui. Como isso não aconteceu ainda, vamos analisar essa operação. Isso vai ser feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e certamente o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] também vai analisar e ver o desdobramento", explicou o ministro.
A compra de ações feita pela Telefônica inclui apenas as preferenciais, que não tem direito a voto (não haveria controle de capital).
"Mas tem uma possibilidade de conversão depois de um período. Evidente que isso muda [a situação] e afeta a operação das empresas aqui no Brasil. Então vamos acompanhar isso", complementou Paulo Bernardo.
VENDA
Caso a Tim tenha de ser vendida, essa operação poderia ocorrer em um prazo de um ano, disse o ministro.
Além disso, Vivo, Oi, Claro e Nextel não poderiam fazer a compra, porque isso também prejudicaria a concorrência no setor.
"[Seria natural a venda da empresa], mas a legislação prevê prazo de um ano para que ela continue funcionando, mas tem que vender. Não pode um grupo controlar duas empresas desse porte no país. Quando formalizarem isso, eles receberão um prazo para fazer a venda da empresa."
Rebelião no Conjunto Penal de Itabuna
Comissão mista do Mais Médicos busca consenso para votar MP
O relator revisor da comissão mista que analisa a MP do Programa Mais Médicos (MP 621/13), senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR), sugeriu, nesta terça-feira (24), que os médicos que vierem pelo programa passem por algum tipo de avaliação nos primeiros três anos de atuação e depois façam o Revalida.
Cavalcanti também propôs um prazo de cinco anos para que o governo reforme ou construa unidades de saúde onde os médicos do programa vão atuar. Além disso, quer mudanças no funcionamento das Faculdades de Medicina. As sugestões foram feitas durante a reunião do colegiado que analisa a MP 621.
Já o deputado Mandetta (DEM-MS) apresentou voto em separado para que o Ministério da Saúde assuma a total responsabilidade pela atuação dos médicos estrangeiros durante ano, com dispensa do registro nos Conselhos de Medicina.
Ao final desse primeiro ano, os médicos teriam que repassar pelo Revalida, mas ainda ficariam presos ao contrato do Mais Médicos, que prevê que eles atuem apenas nas áreas de difícil provimento.
Essas e outras propostas serão discutidas pelos integrantes da Comissão, que voltam a se reunir amanhã, às 9 horas, na sala da presidência da Comissão de Seguridade Social da Câmara, para tentar chegar a um acordo sobre o texto que irá à votação, às 14h30, no Plenário da Comissão Mista.
A reunião foi encerrada há pouco.
Da Agência Câmara
Em audiência pública, atuação do BNB no combate à seca recebe críticas
A atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no enfrentamento da seca do Nordeste foi criticada nesta terça-feira (24), durante audiência pública realizada pela comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) 623/2013. A medida complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/2013), que trata de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relator da comissão, Cícero Lucena (PSDB-PB), lamentou a falta de um representante do BNB na audiência. De acordo com o senador, trata-se de uma demonstração clara de “desrespeito” do banco aos problemas do Nordeste. Ele lembrou que o BNB tem sido um dos principais alvos de críticas no trato com o produtor rural, dando como exemplo o caso do produtor Francisco José da Silva, dono de um sítio de 62 hectares no município de Boqueirão (PB). Francisco tomou um empréstimo no BNB, no valor de R$ 22 mil, tendo pago as prestações por dez anos. Há cinco, deixou de pagar. A dívida, então, foi acrescida de juros e correção monetária e hoje totaliza R$ 235 mil.
Segundo o senador, o banco informou ao agricultor que sua terra irá a leilão e, caso o dinheiro arrecadado não cubra integralmente a dívida, ele continuará inadimplente. De acordo com Francisco José da Silva, não há quem pague nem R$ 40 mil por sua propriedade.
O senador ainda leu uma carta de um outro produtor rural, relatando dificuldades com o Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), linha de financiamento do BNB dos anos 1990 que incentiva a reestruturação de pequenas e médias propriedades rurais no Nordeste. A carta continha críticas a uma suposta quebra de contrato por parte do banco, à burocracia e à pouca transparência do programa, como falta de acesso a extratos. Segundo informou o senador, o produtor que enviou a carta tomou R$ 74 mil no programa, há cerca de 15 anos, e hoje deve mais de R$ 1 milhão.
- Muitos produtores, quando são chamados para ir a um banco, já vão tremendo. Hoje, o BNB não tem transparência para mostrar a evolução da dívida – criticou.
O senador reconheceu a importância da medida provisória, mas questionou se o benefício será suficiente para a retomada do poder de produção do agricultor nordestino. Na visão de Cícero Lucena, a medida provisória poderia alcançar outros municípios que estão fora da região do semiárido nordestino e contemplar dívidas além de R$ 100 mil – valor definido como limite na MP.
Descaso
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Antônio Pereira Borba, também criticou o BNB, que não estaria cumprindo a lei no relacionamento com o cliente produtor nordestino. Borba considerou a ausência de um debatedor do BNB na audiência como lamentável e uma falta de respeito com os parlamentares. O deputado Paulão (PT-AL) foi na mesma linha e disse que a ausência de um representante do BNB é um “descaso com o Legislativo”. Ele sugeriu que, na próxima audiência, o banco seja convocado e não apenas convidado – o que tornaria o comparecimento obrigatório.
O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), leu um ofício do presidente do BNB, Ary Joel Lanzarin, justificando a ausência por ter um compromisso anterior. Conforme informou o deputado, o banco vai enviar um representante para a próxima audiência pública da comissão, que está prevista para sexta-feira (27), em Fortaleza (CE). José Airton, no entanto, reconheceu que o relacionamento entre bancos oficiais e clientes produtores nordestinos é um dos focos do debate na questão da seca.
José Airton leu a carta de um produtor de Tauá (CE), que vinha pagando em dia seu financiamento. A dívida, no entanto, teria virado "uma bola de neve”, que ele não consegue mais pagar. Conforme informou na carta, o produtor pegou um financiamento de R$ 70 mil, em 1995. Em 2012, a dívida já estava em mais de R$ 160 mil. Mesmo o produtor já tendo pago R$ 104 mil, a dívida continua em mais de R$ 114 mil. Segundo José Airton, muitos produtores têm sugerido outras regras de financiamento, como o sistema de amortização, que faz com que os valores das parcelas e da dívida total diminuam ao longo dos anos – ao contrário do que ocorre hoje com os financiamentos rurais.
Diferenciado
O secretário de Fundos e Investimentos do Ministério da Integração, Jenner Guimarães do Rêgo, disse que a MP pode minimizar o impacto dos efeitos da seca na produção do Nordeste. Ele manifestou preocupação com a desoneração fiscal – usada pelo governo como forma de incentivar o consumo de produtos industrializados. Segundo o secretário, essa medida poderia comprometer, no médio e longo prazo, a capacidade dos fundos constitucionais de realizar investimentos em regiões carentes, como é o caso do Nordeste.
Para o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, a MP 623 complementa o conjunto de medidas que o governo vem tomando para minimizar o efeito da seca. Ele lembrou que o governo suspendeu e renegociou, para mais dez anos, as dívidas de produtores rurais que venceriam em 2012, 2013 e 2014.
O presidente da Faepa, Mário Borba, reconheceu a importância das medidas de combate à seca, mas apontou o que chamou de descaso do governo com os produtores do Nordeste. Para Borba, as medidas têm de ir além do assistencialismo. Ele disse que o Nordeste precisa ter um tratamento diferenciado em relação aos créditos para a seca. Borba lembrou que outras regiões do país têm o privilégio de ter duas safras por ano. Mas no Nordeste, frisou uma boa safra é “tirar na loteria”. Borba ainda registrou que algumas regiões têm entrado em “colapso” por conta da seca e que até grandes cidades do litoral, como João Pessoa e Recife, têm enfrentado racionamento de água.
- Toda região de semiárido do mundo tem um tratamento diferenciado – argumentou Borba, apontando exemplos na Austrália e na Europa.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) cobrou mais integração entre os parlamentares nordestinos, para buscar uma solução para os problemas do Nordeste. Já o deputado Júlio César (PSD-PI) reforçou o discurso de que o Nordeste precisa de um tratamento diferenciado. Segundo o deputado, a seca tem feito os efeitos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) serem pouco sentidos. O deputado ressaltou o fato de que o total das dívidas dos produtores rurais nordestinos atinge R$ 13 bilhões. Ele acrescentou que a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus é de R$ 22 bilhões, enquanto que de toda a Região Nordeste é de R$ 5 bilhões, no entanto, observou, o Nordeste enfrenta mais problemas que outras regiões com a seca e com a pobreza.
- Temos de enfrentar esse problema, senão, o Nordeste vai continuar pobre – alertou.
Alcance
A MP facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões. De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
Agência Senado
Plenário inicia votação da PEC da Música
Os senadores examinam neste momento a PEC da Música, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo é baixar os preços em cerca de 30%. Aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro, a PEC ainda precisa ser discutida e votada em segundo turno.
Mas essa proposta não tem consenso. A bancada do Amazonas é contra a PEC 123/2011, pois, segundo eles, a desoneração fiscal da produção musical é uma ameaça à indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Como a isenção aplica-se a todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o pólo.
Vários artistas, entre eles Paula Lavigne, Marisa Monte, Rosemary, Ivan Lins e Raimundo Fagner, acompanham a votação da proposta no Plenário. Mais cedo, eles participaram, ao lado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Em crise, TIM passará a ser controlada por empresa dona da Vivo
23 de setembro de 2013
Bahia tem 330 municípios com gestão fiscal difícil ou crítica
A situação fiscal de 361 dos 417 municípios baianos foi analisada pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2013, estudo desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro para avaliar a qualidade de gestão fiscal das cidades brasileiras. A pesquisa apontou que 330 municípios do estado apresentam gestão fiscal difícil ou crítica, dos quais 68 estão entre os 500 piores resultados do país. Entre as razões para tal desempenho, estão a dificuldade na administração dos restos a pagar, investimentos reduzidos e orçamento comprometido com gastos de pessoal.
O índice varia entre 0 e 1 – quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Na lista das dez melhores cidades baianas estão Jaborandi (0,8477 pontos), Conceição do Jacuípe (0,7547), Pedrão (0,7129), Camaçari (0,7031), Barrocas (0,7014), Cairu (0,7003), Lajedinho (0,6994), Mata de São João (0,6863), Ipupiara (0,6854) e Luís Eduardo Magalhães (0,6822). Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados da Bahia, estão Canarana (0,2264 pontos), Serrinha (0,2222), Mascote (0,2196), Ibicaraí (0,2133), Itapé (0,2075), Coaraci (0,1838), Ibirataia (0,1750), Apuarema (0,1638), Itacaré (0,1445) e Buerarema (0,1225). Salvador subiu da 22ª para 21ª posição entre as capitais brasileiras. A cidade ocupa o 80º lugar no ranking estadual e 2.796º no nacional.(Bahia Noticias)
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