Os Projetos de Lei sobre o uso e comercialização de defensivos agrícolas, que estão tramitando na Comissão Constitucional de Justiça da Assembleia Legislativa foram pauta de discussão, em reunião realizada nesta quarta-feira, 22, na sede da FAEB, em Salvador. O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, Humberto Miranda, se reuniu com deputados estaduais; o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim; o presidente da ADAB, Marco Vargas; o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, Moisés Schmidt, além de representantes de Federações e instituições ligadas ao assunto, para debater os impactos negativos para a agropecuária da Bahia, caso os Projetos sejam aprovados.
Os Projetos de Lei 21.273/2015, 21.314/2015, 21.317/2015 e 21.882/2016 proíbem a utilização e comercialização de defensivos com diversos componentes ativos; a pulverização de defensivos realizada por meio de aeronave, e a indicação sobre uso de agrotóxicos na rotulagem dos alimentos.
O engenheiro agrônomo Luis Carlos Ribeiro, representante do Sistema de Registro Nacional, destacou alguns pontos do parecer técnico da instituição que atestam equívocos nos projetos. “Muitos dos ingredientes ativos listados no Projeto de Lei 21.273, por exemplo, nem estão mais no mercado, e outros estão em reavaliação. Esses componentes são reavaliados constantemente pelos órgãos competentes. A legislação do Brasil, quanto à fabricação e utilização de defensivos, é uma das mais rigorosas do mundo”, pontuou Ribeiro.
Para Humberto Miranda, vice-presidente da FAEB, “a proibição da utilização desses produtos, sem nenhum amparo legal ou técnico, certamente vai gerar uma série de prejuízos econômicos ao setor, seja no aumento dos custos de produção – que vai interferir na produtividade das culturas e, consequentemente, no aumento dos preços dos produtos que chegam à mesa do consumidor -, na geração de emprego e renda, e até mesmo na fixação do homem no campo, que terá dificuldade de viabilizar sua atividade agropecuária no estado”.
Segundo Miranda, o ideal é que aconteça a intensificação da fiscalização e o esclarecimento dos produtores rurais, quanto ao uso correto dos produtos. “A FAEB e o SENAR BAHIA já fazem sua parte neste sentido, promovendo capacitações que ensinam o produtor como aplicar os defensivos, sem que cause danos à saúde dos produtores, trabalhadores rurais, consumidores e assim como ao meio ambiente”.
Ele pontuou ainda que “somos a caixa de ressonância das demandas dos produtores rurais baianos, representamos a classe e termos que estar afinados com o legislativo e o poder público sempre a favor da agropecuária baiana”.
O secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, disse durante a reunião que é fundamental que os deputados façam um monitoramento constante da tramitação desses projetos e entendam, tecnicamente, quais são os impactos da Lei. “Temos que ampliar essa discussão para outras regiões, notadamente neste momento de crise, para que as demandas possam caminhar”, afirmou Bonfim.
Depois de quase três horas de reunião, ficou acordado que os pareceres técnicos elaborados pelas entidades envolvidas – todos comprovando equívoco nos Projetos de Lei – serão levados aos demais deputados em audiência na Assembleia Legislativa.
Participaram da reunião os deputados estaduais Antônio Henrique Júnior (PP), Eduardo Salles (PP), Luiz Augusto (PP) e Pablo Barrozo (DEM); o vice-presidente Financeiro da FAEB, Edson Monis; o assessor jurídico da FAEB, Carlos Bahia; além de representantes da SINDAG, Syngenta, Fecomércio Bahia, FIEB, SINDIVEG, SEAGRI e ADAB.
