A atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no enfrentamento da seca do Nordeste foi criticada nesta terça-feira (24), durante audiência pública realizada pela comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) 623/2013. A medida complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/2013), que trata de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relator da comissão, Cícero Lucena (PSDB-PB), lamentou a falta de um representante do BNB na audiência. De acordo com o senador, trata-se de uma demonstração clara de “desrespeito” do banco aos problemas do Nordeste. Ele lembrou que o BNB tem sido um dos principais alvos de críticas no trato com o produtor rural, dando como exemplo o caso do produtor Francisco José da Silva, dono de um sítio de 62 hectares no município de Boqueirão (PB). Francisco tomou um empréstimo no BNB, no valor de R$ 22 mil, tendo pago as prestações por dez anos. Há cinco, deixou de pagar. A dívida, então, foi acrescida de juros e correção monetária e hoje totaliza R$ 235 mil.
Segundo o senador, o banco informou ao agricultor que sua terra irá a leilão e, caso o dinheiro arrecadado não cubra integralmente a dívida, ele continuará inadimplente. De acordo com Francisco José da Silva, não há quem pague nem R$ 40 mil por sua propriedade.
O senador ainda leu uma carta de um outro produtor rural, relatando dificuldades com o Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), linha de financiamento do BNB dos anos 1990 que incentiva a reestruturação de pequenas e médias propriedades rurais no Nordeste. A carta continha críticas a uma suposta quebra de contrato por parte do banco, à burocracia e à pouca transparência do programa, como falta de acesso a extratos. Segundo informou o senador, o produtor que enviou a carta tomou R$ 74 mil no programa, há cerca de 15 anos, e hoje deve mais de R$ 1 milhão.
- Muitos produtores, quando são chamados para ir a um banco, já vão tremendo. Hoje, o BNB não tem transparência para mostrar a evolução da dívida – criticou.
O senador reconheceu a importância da medida provisória, mas questionou se o benefício será suficiente para a retomada do poder de produção do agricultor nordestino. Na visão de Cícero Lucena, a medida provisória poderia alcançar outros municípios que estão fora da região do semiárido nordestino e contemplar dívidas além de R$ 100 mil – valor definido como limite na MP.
Descaso
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Antônio Pereira Borba, também criticou o BNB, que não estaria cumprindo a lei no relacionamento com o cliente produtor nordestino. Borba considerou a ausência de um debatedor do BNB na audiência como lamentável e uma falta de respeito com os parlamentares. O deputado Paulão (PT-AL) foi na mesma linha e disse que a ausência de um representante do BNB é um “descaso com o Legislativo”. Ele sugeriu que, na próxima audiência, o banco seja convocado e não apenas convidado – o que tornaria o comparecimento obrigatório.
O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), leu um ofício do presidente do BNB, Ary Joel Lanzarin, justificando a ausência por ter um compromisso anterior. Conforme informou o deputado, o banco vai enviar um representante para a próxima audiência pública da comissão, que está prevista para sexta-feira (27), em Fortaleza (CE). José Airton, no entanto, reconheceu que o relacionamento entre bancos oficiais e clientes produtores nordestinos é um dos focos do debate na questão da seca.
José Airton leu a carta de um produtor de Tauá (CE), que vinha pagando em dia seu financiamento. A dívida, no entanto, teria virado "uma bola de neve”, que ele não consegue mais pagar. Conforme informou na carta, o produtor pegou um financiamento de R$ 70 mil, em 1995. Em 2012, a dívida já estava em mais de R$ 160 mil. Mesmo o produtor já tendo pago R$ 104 mil, a dívida continua em mais de R$ 114 mil. Segundo José Airton, muitos produtores têm sugerido outras regras de financiamento, como o sistema de amortização, que faz com que os valores das parcelas e da dívida total diminuam ao longo dos anos – ao contrário do que ocorre hoje com os financiamentos rurais.
Diferenciado
O secretário de Fundos e Investimentos do Ministério da Integração, Jenner Guimarães do Rêgo, disse que a MP pode minimizar o impacto dos efeitos da seca na produção do Nordeste. Ele manifestou preocupação com a desoneração fiscal – usada pelo governo como forma de incentivar o consumo de produtos industrializados. Segundo o secretário, essa medida poderia comprometer, no médio e longo prazo, a capacidade dos fundos constitucionais de realizar investimentos em regiões carentes, como é o caso do Nordeste.
Para o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, a MP 623 complementa o conjunto de medidas que o governo vem tomando para minimizar o efeito da seca. Ele lembrou que o governo suspendeu e renegociou, para mais dez anos, as dívidas de produtores rurais que venceriam em 2012, 2013 e 2014.
O presidente da Faepa, Mário Borba, reconheceu a importância das medidas de combate à seca, mas apontou o que chamou de descaso do governo com os produtores do Nordeste. Para Borba, as medidas têm de ir além do assistencialismo. Ele disse que o Nordeste precisa ter um tratamento diferenciado em relação aos créditos para a seca. Borba lembrou que outras regiões do país têm o privilégio de ter duas safras por ano. Mas no Nordeste, frisou uma boa safra é “tirar na loteria”. Borba ainda registrou que algumas regiões têm entrado em “colapso” por conta da seca e que até grandes cidades do litoral, como João Pessoa e Recife, têm enfrentado racionamento de água.
- Toda região de semiárido do mundo tem um tratamento diferenciado – argumentou Borba, apontando exemplos na Austrália e na Europa.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) cobrou mais integração entre os parlamentares nordestinos, para buscar uma solução para os problemas do Nordeste. Já o deputado Júlio César (PSD-PI) reforçou o discurso de que o Nordeste precisa de um tratamento diferenciado. Segundo o deputado, a seca tem feito os efeitos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) serem pouco sentidos. O deputado ressaltou o fato de que o total das dívidas dos produtores rurais nordestinos atinge R$ 13 bilhões. Ele acrescentou que a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus é de R$ 22 bilhões, enquanto que de toda a Região Nordeste é de R$ 5 bilhões, no entanto, observou, o Nordeste enfrenta mais problemas que outras regiões com a seca e com a pobreza.
- Temos de enfrentar esse problema, senão, o Nordeste vai continuar pobre – alertou.
Alcance
A MP facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões. De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
Agência Senado
