22 de julho de 2016

Convenção do PMDB indica candidatos a sucessão municipal em Barra do Mendes

Contando com a presença do presidente do Diretório Estadual do PMDB na Bahia, foi realizada nesta sexta-feira, dia 22 de julho, a convenção municipal para a escolha dos candidatos às chapas majoritária e proporcional do PMDB de Barra do Mendes para as eleições municipais do dia 02 de outubro.

A convenção foi realizada na Câmara de Vereadores de Barra do Mendes e contou com a presença maciça dos filiados do PMDB e do PSL, PR e PTN , partidos que integram a Coligação “JUNTOS POR BARRA DO MENDES”, aos quais no próximo dia 30 irão se juntar também o PT e seus coligados.

Representando o PMDB na Bahia, estiveram presentes à convenção o presidente estadual do PMDB na Bahia, deputado federal Lúcio Vieira Lima, o líder do partido na Assembléia Legislativa, deputado estadual Pedro Tavares, além do advogado do partido no estado, Dr. Jaime Vieira Lima, que vieram trazer o apoio da cúpula do partido a chapa majoritária formada por Galego para prefeito e Erick Gilliard para vice-prefeito. O prefeito de Presidente Dutra, Roberto Carlos (Robertão), também marcou presença na convenção.

O auditório da Câmara estava completamente lotado com os filiados dos partidos que compõem a coligação e com as presenças das principais lideranças da serra, da sede e do baixio, que vieram trazer o apoio de todo o município a Galego e Erick.

Além de apresentar a chapa majoritária, formada por Galego para prefeito e Erick para vice, foram também homologados pelos convencionais a chapa proporcional com os candidatos que irão concorrer ao cargo de vereador. A chapa será formada por Suely Neto, Jaques Douglas, Edmar Martins, Miguel Araújo, André Ribeiro, Jutair Cerqueira, Eliene Reis, Jorge Gonçalves, Edimar Araújo, Eudete Matos, Plínio Filho, Rilley Cássio, Manoel Messias Medrado, Edson Ribeiro e Elisio Abade.

Depois da convenção todos foram convidados para participar de um almoço de confraternização que foi realizado no Centro de Promoções Alto do Forte.

BM News 
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Abertas inscrições para 3.943 vagas em cursos técnicos gratuitos do IFBA com vagas para Irecê

Estão abertas a partir desta sexta-feira (22) as inscrições para o processo seletivo 2017 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). As mais de três mil vagas são para cursos técnicos integrados e superiores, com inscrições feitas pelo site do IFBA até o dia 15 de setembro. 

A inscrição tem o valor de R$ 30, mas, caso o candidato seja egresso de escola pública, é possível solicitar a isenção parcial da taxa no período de 22 de julho a 18 de agosto, podendo conseguir desconto de até 90% e pagar apenas R$ 3 pela inscrição. As provas vão ser aplicadas no dia 20 de novembro, das 8h às 12h. São oferecidas 3.943 vagas dos cursos técnicos nas formas integrada e subsequente, disponíveis em 19 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista. 

Para obter mais informações, mande e-mail para selecao2017@ifba.edu.br ou ligue para (71) 2102-0474 ou 2102-0470.

21 de julho de 2016

Major é a primeira mulher a comandar CIA independente da PM na Bahia

A policial tomará posse na sexta-feira (22), em Salvador. Ela vai comandar a 12ª CIPM, responsável pelo policiamento nos bairros do Rio Vermelho e Ondina.

O major André Ricardo deixa o comando da unidade, da qual ficou à frente por quatro anos, para assumir o cargo de subcomandante do Batalhão de Polícia de Reforço Operacional (BPRO).

A major Milanezi tem 46 anos e está há 26 na Polícia Militar. Conforme a corporação, ela foi uma das das primeiras mulheres a chegar ao posto de major na PM-BA. Ainda de acordo com a Polícia Militar, a corporação já conta com mulheres à frente de unidades especializadas, com a Ronda Maria da Penha, e Bases Comunitárias de Segurança.

Quatro assaltantes são mortos durante tiroteio com a polícia em Bom Jesus da Lapa

Foto divulgação Polícia Civil
Quatros suspeitos foram mortos durante uma troca de tiros na manhã desta quinta-feira (21) em um lote no Projeto Formoso, setor H, em Bom Jesus da Lapa.

Segundo informações da Polícia Militar, eles são suspeitos de tentarem assaltar um caixa eletrônico em Sítio do Mato na madrugada da última terça-feira (19). Uma denúncia anônima informando a localização do grupo motivou uma operação conjunta envolvendo policiais militares da 38º Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e agente da Polícia Civil que se deslocaram para verificar a veracidade das informações.

Durante abordagem os policiais foram recebidos a tiros pelos criminosos e iniciou uma intensa troca de tiros. Quatro integrantes do bando foram atingidos e chegaram a serem socorridos a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiram aos ferimentos e morreram. Um dos indivíduos que veio a óbito é um chefe de quadrilha de tráfico de drogas da área do Projeto e Agrovilas conhecido como Tio Chico. No confronto foi confirmado a morte de Adriano Aparecido Machado, natural do Estado do Paraná, com extenso histórico policial.

Com os suspeitos foi encontrado drogas, diversa munições, um fuzil calibre 762, uma pistola Glock calibre .40, dois revólveres calibre 38 e uma espingarda calibre 12, além de uma moto Tornado de cor preta.

20 de julho de 2016

Curso de Medicina em Jacobina é liberado pelo TCU

“Jacobina está em festa. Este é o melhor presente que podíamos ganhar nestes 136 anos de Emancipação Política (data que será comemorada no próximo dia 28 de julho)”, festejou o prefeito Rui Macedo (PMDB), ao saber que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira, 20, o edital do Ministério da Educação que permite a abertura do Curso de Medicina no município.

Em novembro de 2015, o TCU suspendeu parcialmente o edital que aprovava 2.290 novas vagas em mais de 30 cursos de Medicina espalhados pelo país.

Nestes meses que se passaram, empresários, prefeitos e políticos marcharam para Brasília tentando reverter a decisão do TCU. O prefeito Rui Macedo e o empresário José Wilson, que irá instalar um campus da AGES em Jacobina, engrossaram a fila dos que caminharam para Brasília. A luta valeu a pena.

 Fonte: Jacobina Noticias com as informações Augusto Urgente

Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.


Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Fonte: Agência Brasil

19 de julho de 2016

Presidente do STF derruba decisão que bloqueou WhatsApp no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu há pouco derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o serviço do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O aplicativo deve voltar a funcionar após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão. O pedido liminar, feito pelo PPS, foi encaminhado para o presidente da Corte devido ao período de recesso de julho no tribunal.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado nesta terça-feira (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

Recurso
O WhatsApp apresentou na tarde desta terça (19) um recurso na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender a decisão que bloqueou o funcionamento do serviço em todo o país. Segundo a assessoria de imprensa do TJRJ, a decisão pode ser tomada ainda hoje pelo desembargador José Roberto Lagranha Távora. O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp está sem funcionar em todo o país desde o início da tarde desta terça. Da Agência Brasil.

Justiça manda bloquear WhatsApp mais uma vez

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o WhatsApp seja bloqueado em todo o Brasil. A informação foi divulgada pela GloboNews nesta terça-feira (19). Se acordo com o noticiário da TV, as empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policia.


Essa não é a primeira vez que a Justiça pede a suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil. A última vez que isso aconteceu foi no mês de maio de 2016, quando as operadoras de telefonia fixa e móvel foram obrigadas a bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas.

Outro bloqueio ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

18 de julho de 2016

Candidatos em lista de espera do ProUni devem entregar documentação até esta terça

Candidatos em lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm nesta segunda (18) e terça-feira (19) para comparecer às respectivas instituições de ensino para a qual se candidataram e apresentar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.


O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São ofertadas, neste segundo semestre, 125.442 bolsas – 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% – em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem de 2015. A lista será usada na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas nas duas chamadas regulares.

Para integrar a lista de espera, os candidatos tiveram que confirmar a inscrição até o último dia 11. A relação dos candidatos participantes da lista foi divulgada no dia 14. Agora, independente de terem sido chamados, todos os candidatos em espera deverão comparecer às instituições. A documentação necessária está disponível no site do ProUni. 

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2016 em Barra do Mendes em breve a Lista de Candidatos a Prefeito e Vereador

As Eleições 2016 em Barra do Mendes acontecerão no domingo dia 2 de outubro de 2016 e vai eleger o novo prefeito da cidade (ou reeleger). Além da Eleição para prefeito, também teremos as eleições para vereadores. 

Você deve escolher bem tanto o seu candidato a prefeito nas Eleições 2016 como também o seu candidato a vereador, pois eles que serão os responsáveis por governar a cidade nos próximos quatro anos, portanto você deverá avaliar bem as propostas de cada candidato nessas Eleições 2016 e escolher o que tiver as melhores propostas para sua cidade.

Vote consciente e com responsabilidade!
Em Breve a Lista de Candidatos a Prefeito e Vereador.

Empresários participam de encontro para o setor gráfico em Irecê

Irecê – Com um crescimento significativo na cidade de Irecê, o setor gráfico recebeu um evento que tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do segmento. Realizado pelo Sebrae, em parceria com o Serviço Social da Industria (Sesi) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o Encontro do Setor de Gráficas discutiu a adequação das empresas as normas regulamentadoras. A iniciativa faz parte do ciclo de encontros organizados pelo Sebrae, desde 2015.


Durante a abertura, o gerente regional da insituição, Edirlan Souza, afirmou que a parceria entre o Sebrae e o Sesi tem o intuito de contribuir para a melhoria do setor gráfico. Edirlan assegurou ainda que o encontro é uma oportunidade para as empresas conhecerem os subsídios do Sebraetec, programa voltado para área de inovação e tecnologia, reforçando o compromisso da instituição em apoiar a adequação das empresas, desenvolvimento econômico do setor e acesso a mercados.

O encontro contou com palestra sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial, os programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional, de Prevenção de Riscos Ambientais e de Adequação de Máquinas e Equipamentos, além do Projeto de Combate a Incêndio e Pânico. Ao todo dez empresas estiveram presentes na atividade.

Para o empresário Antônio Carneiro, participar do evento foi de suma importância para fortalecer a articulação dos empresários do setor e conhecer mais profundamente as normas que regulamentam a atuação dos parques gráficos. “Nós precisamos estar atentos às regras e também garantir a regulamentação das empresas, com maior atenção para os trabalhadores e para termos mais competitividade no mercado”, disse.

A iniciativa do Sebrae em promover encontros regulares tem o objetivo de fomentar a melhoria da gestão e acesso a mercados, com a participação dos empresários em feiras nacionais e internacionais para o setor, além da oferta de consultorias individuais e coletivas.

Fonte: Sebrae/ Juliany Mendes

Comunidade de Milagres através da Associação de Milagres receberá serviço de celular e Internet

Texto: Plínio Filho de Milagres

Através da Associação de Milagres, entregamos ofícios pedindo ao governo estadual serviços de sinal de celular e internet, recebemos resposta , mas até o momento nada. Em 2015 apresentei o projeto na reunião de sócios sobre o sinal da Vivo, os sócios aprovaram, levei a demanda do sinal para o prefeito e sem questionar, ele aprovou e firmou compromisso. De la até agora tivemos problemas na instalação do maquinário, mas Domingo agora dia 10 de Julho de 2016, tive a felicidade de ver o início de um sonho concretizando, como foi gratificante fazer ligações de celulares dentro de Milagres. O pessoal da empresa ainda está trabalhando na melhoria do sinal, domingo foi o 1° teste. Estou particularmente, agradecido a Deus e ao nosso prefeito, que sempre está disposto a contribuir com a melhoria da qualidade de vida de seu povo.

Att. Plínio Filho de Milagres


Ministério do Turismo exclui municípios baianos do Mapa do Turismo Brasileiro

O Ministério do Turismo (MTur) excluiu as cidades de Paramirim, Jussiape e Érico Cardoso do chamado Mapa do Turismo Brasileiro, é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. 

Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. Para a atualização do mapa, foram realizadas oficinas e reuniões em todas as 27 UFs e a validação do mapa foi feita pelos estados e Distrito Federal em seus respectivos Fóruns ou Conselhos Estaduais do Turismo. 

Conforme informações do Ministério do Turismo as cidades ficaram fora pelo fato de não terem criado um órgão responsável pelo turismo, seja secretaria, fundação, coordenadoria, gerência, departamento ou diretoria, com orçamento próprio. Elas também precisariam assinar um termo de compromissos, como prevê a portaria do MTur que organiza o Mapa do Turismo Brasileiro. De acordo com o novo mapa, 29% (630) dos municípios estão nas categorias A, B e C. Esses municípios concentram 93% do fluxo de turistas doméstico e 100% do fluxo internacional. Os demais 1.545 municípios, que representam 71% dos casos, figuram nas categorias D e E. Esses destinos não possuem fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns possuem papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos e estabelecimentos de hospedagem. 

O Tribunal de Contas da União e o Senado Federal reconhecem o Mapa do Turismo Brasileiro como um instrumento de gestão para orientar no desenvolvimento de políticas públicas regionalizadas e descentralizadas. 

A atualização periódica do documento se torna, portanto, fundamental para que esse instrumento seja eficaz e respeite o princípio de eficiência da Administração Pública.

Fonte: L12

Começou as restrições do período pré-eleitoral, veja o calendário

As eleições municipais ocorrerão no dia 2 de outubro, mas para os candidatos a cargos de prefeito e vereador, algumas restrições já passam a valer no período pré-eleitoral. A partir desta quinta (30), por exemplo, aqueles que trabalham na televisão ou rádio têm de se afastar de suas funções, e programas que levem seus nomes não poderão ser exibidos.

Já a partir desta sexta (1º), os servidores que ocupam cargos junto às prefeituras e são pré-candidatos nas eleições precisam se desincompatibilizar. Aqueles que são servidores efetivos continuam com remuneração mensal e aqueles que ocupam cargos comissionados ou de confiança devem ser exonerados. A partir desta data, também fica proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita ou propaganda política paga em TV e Rádio.

Já no dia 2, próximo sábado, fica proibida a veiculação de propagandas e publicidade institucional dos atos do município, além de alterações no quadro de servidores, como nomeação, exoneração, e transferência de funcionários.

Os pré-candidatos que descumprirem as restrições podem ser multados em até R$ 25 mil e perder o registro de candidatura. Os delitos podem ser enquadrados como abuso de poder econômico e político e uso da máquina pública em sua campanha, sob risco de ainda perder o mandato, caso seja eleito, e ficar inelegível por oito anos. Veja o calendário completo:


TCM pune prefeito de Mundo Novo mais uma vez por irregularidades e gastos excessivos

O prefeito do município de Mundo Novo, na Chapada Diamantina, Luzinar Medeiros Gomes (PSD), foi mais uma vez multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (12). Dessa vez, o órgão fiscalizador multou em R$3 mil o gestor por praticar irregularidades, especialmente em gastos excessivos com a compra de combustíveis, nos exercícios de 2013 a 2015. Conforme o TCM, a relatoria determinou ainda que seja encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da aplicação de recursos exclusivamente federais, o questionamento quanto a seleção dos beneficiários e a regularidade da edificação de 50 unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

A denúncia revelou que houve um elevado consumo nos meses de abril a junho de 2015, com o abastecimento de apenas quatro veículos, totalizando 13.358 litros de combustíveis no período. Em 2013, os gastos com combustíveis nos mesmos meses foram da ordem de R$426.006,75. Em 2014, nos três meses, por sua vez, a prefeitura de Mundo Novo gastou R$455.330,08, enquanto no ano de 2015 os dispêndios chegaram ao patamar de R$527.743,00, numa clara indicação de que, neste último exercício, os gastos em questão foram muito superiores em relação aos anos anteriores.

Também foram consideradas irregulares as contratações temporárias de seis administradores, 18 agentes administrativos, cinco técnico/auxiliar de área de saúde, um prestador de serviços gerais e um psicólogo sem a realização de concurso público ou processo seletivo, violando os dispositivos constitucionais. O prefeito deve providenciar imediatamente o desligamento de todos os servidores contratados irregularmente. 

Fonte: Jornal da Chapada com informações do TCM-BA.

17 de julho de 2016

Ministro da Educação estuda aumento de vagas para FIES e ProUni

O Ministério da Educação (MEC) analisa um novo modelo para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que prevê ampliação no número de vagas ofertadas pelo programa, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. O novo modelo, apelidado pelo ministro de "Fies Turbo", poderá ser lançado em 2017. Além do Fies, ampliação do número de vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni) está em estudo. Instituições privadas de ensino, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica farão parte da discussão, podendo contar também com a participação de bancos privados..

“Inauguramos um processo de discussão envolvendo as instituições privadas de ensino e esse processo nos levará a uma revisão completa, profunda e sustentável do Fies com um novo Fies a ser lançado. Esse novo Fies demandará um processo de discussão de 6 a 8 meses”, disse ele, durante entrevista coletiva. Mendonça Filho defendeu ampliação no percentual de estudantes na educação superior como uma forma de alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 

O MEC espera que a discussão sobre o novo projeto conte com a participação das instituições privadas de ensino, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, especialistas e acadêmicos. Mendonça Filho citou também a possibilidade de participação de bancos privados na reformulação no programa.