Os gestores, ao aderirem ao projeto, estariam obrigados a justificar os gastos em duas modalidades: a prestação de contas parcial, informando sobre a aplicação dos recursos, sob pena de suspensão da participação; e a prestação de contas regular, com informações pertinentes ao projeto, de acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em ofício encaminhado pelo próprio Ministério ao MPF, foi constatado que os relatórios contendo a aplicação dos gastos, bem como os esclarecimentos sobre a gestão dos projetos não foram enviados à pasta. O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro afirma que os gestores deveriam prestar contas das verbas recebidas pelo município através de documentação idônea comprobatória da aplicação correta de todos os valores, e sustenta que “os demandados enriqueceram-se às custas da administração pública”.
O MPF requereu à Justiça, em caráter liminar, o bloqueio dos bens de Alfredo, atual prefeito, no valor de R$ 372.500,00, valor repassado pelo Ministério da Saúde entre 2013 e 2015. Já Reinaldo, ex-gestor, se concedida a decisão provisória, terá seus bens indisponíveis em até R$ 220.000, referentes aos anos de 2011 e 2012. O órgão também pediu a condenação dos réus sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.
Fonte: Bocão News
