Horário de verão começa à meia-noite deste domingo em 11 Estados

O horário de verão começa à meia-noite de hoje e terminará à zero hora de 16 de fevereiro. Na madrugada deste domingo, os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem adiantar os relógios em uma hora. A redução no consumo deve ser de 0,5%, além de reduzir a demanda por energia no horário de pico, entre 19h e 21h. Este é o 38.º ano em que o governo adota o horário de verão. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a economia prevista pelo governo federal é de 194 MW médios, o equivalente a 25% do consumo mensal de energia da cidade de Brasília.

  Em São Paulo, a SPTrans e o Metrô irão adaptar suas operações para a mudança de horário. Nas estações do Metrô, a hora "perdida" será compensada postergando o fechamento para as 2h, inclusive na Linha Amarela, operada pela ViaQuatro. A reabertura será às 4h40 do novo horário. Este esquema de funcionamento também vale para os trens da CPTM e para a EMTU, com a diferença de que os serviços retornam às 4h. A SPTrans divulgou que o sistema municipal de transporte público irá operar normalmente durante a mudança de horário.

  Ao todo, 11 Estados adotaram a mudança de horário proposta pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). A medida terá duração total de 119 dias. A previsão é de que seja feita uma economia de R$ 400 milhões. O valor é mais que o dobro do apurado em 2012, quando o horário de verão diminuiu os gastos em R$ 160 milhões.

População Ibititaense sai nas ruas pedindo a volta da Rádio Comunitária Rochedo FM. Vejam as fotos.

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A única rádio da cidade e comunitária que prestam um grande serviço às famílias mais carentes do município, foi fechada na tarde de quarta feira (16) pelo Prefeito da cidade Cafú Barreto, a alegação para o fechamento da rádio é de que a mesma não possuía um alvará de funcionamento, o que é dispensável por se tratar de uma instituição comunitária, mesmo assim a direção rebate dizendo que não possui o alvará porque a própria prefeitura não emitiu o mesmo, informa ainda que a rádio possui toda a documentação necessária para o funcionamento. 

Hoje sábado (19/10) 10h30min populares se concentraram em frente da emissora e saindo nas principais ruas da cidade se manifestando contra o fechamento da Rádio Comunitária Rochedo FM.

Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.

Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.

“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O 'município-mãe' vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.

Confira abaixo quais são os requisitos para a criação de um município, segundo o que estabelece o projeto.

AS ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DE UM MUNICÍPIO

1. Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
- Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito;
- Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;
- Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;
- Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.

3. Se o pedido for aprovado pela assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

4. Se no plebiscito vencer a opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.

5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.

Fonte: projeto de lei aprovado no Senado

Casal de chineses vende filha e usa dinheiro para comprar iPhone, diz jornal

Um casal de jovens chineses enfrenta sanções penais por ter vendido sua filha e utilizado o dinheiro obtido para comprar um iPhone, informou nesta sexta-feira (18) a imprensa oficial.

A promotoria de Xangai apresentou acusações contra eles por tráfico de seres humanos por ter colocado a criança para adoção na internet e ter aceitado dinheiro por ela, informou o jornal Liberation Daily.

Em seu anúncio, o casal pedia 30 mil iuanes (R$ 10,6 mil) em troca de sua filha, mas a quantidade exata que finalmente foi entregue não foi divulgada.

Os investigadores descobriram que a mãe, cujo nome não foi revelado, utilizou o dinheiro para comprar um iPhone, sapatos esportivos e outros artigos, segundo o jornal.

O casal explicou à polícia que agiu desta maneira para que a filha pudesse ter uma vida melhor, e porque já tinham dois filhos.

O tráfico de menores e de mulheres na China ainda é muito comum devido à restritiva política do filho único e ao desequilíbrio demográfico entre os dois sexos.

Conta de luz agora tem taxa de incêndio

Conforme antecipado pela Tribuna, o governo do Estado iniciou uma cobrança da Taxa de Combate a Incêndios na Bahia, com o objetivo de aparelhar e modernizar o Corpo de Bombeiros. Criada pela Lei 14.251 de 2012, a taxa será cobrada na conta de energia, sob cálculo feito através do consumo total do ano anterior. A taxa será destinada a contribuintes estabelecidos em cidades que possuem Unidades de Bombeiro Militar. De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), divulgadas no fac-simile da cobrança “a cada 100 Kwh consumido é devido o valor de R$ 0,50 no caso dos imóveis residenciais e R$ 0,90 no caso de imóveis não residenciais. São isentos os consumidores pessoas jurídica com consumo anual de até 12.000 Kwh”, explica a secretaria. Ainda no fac-simile é informado que o valor anual pode ser parcelado em até três vezes. Para pagamento parcelado o contribuinte deverá acessar o site da Sefaz ou ligar para 0800 071 0071.

Aprovada em dezembro do ano passado, especialistas defendem a importância da cobrança já realizada em outros estados como Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraíba e São Paulo e Sergipe. Apesar disso, tributaristas alertam para a irregularidade da cobrança, já que as taxas de serviço apenas devem ser criadas para remunerar os denominados serviços específicos e divisíveis. O combate a incêndios é oferecido em favor de toda a população, não só dos consumidores de energia elétrica.
Além disso, de acordo com o economista Paulo Dantas, torna-se inconstitucional a cobrança de duas taxas a partir da mesma base de cálculo, uma vez que a taxa de iluminação pública já é calculada através da conta de energia. “Se a cobrança fosse feita por outra base de cálculo estaria tudo bem, mas com a mesma da iluminação pública não pode”, garante, ressaltando que a taxação ocorre em desfavor da população. “Quando o poder público cobra uma taxa, esta é uma prestação de serviço. Estimo que 95% da população não precisa dos bombeiros e mesmo assim pagarão esta taxa”, disse.

Em entrevista coletiva nos estúdios da Rede Baiana de Rádio (RBR), na Andaiá FM, o governador do Estado, Jacques Wagner, disse que considera a taxa legal. “É normal. No Brasil inteiro se cobra a taxa de incêndio, que é fixa e se paga por unidade habitacional, variando com a estrutura do imóvel. Isso é para poder melhorar a estrutura do Corpo de Bombeiros”, justificou.