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| FOTO: GOVBA |
O governador Rui Costa, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, autorizou, nesta sexta-feira (10), a assinatura de três convênios de subprojetos socioambientais do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no município de Seabra, Território de Identidade da Chapada Diamantina.
O investimento, no valor de R$794 mil, beneficiará, diretamente, 71 famílias da região com a construção de uma cozinha comunitária, cisterna de produção e barragem subterrânea.
Uma das associações beneficiadas foi a de Riacho das Palmeiras, onde será implantada uma cozinha comunitária industrial, além do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por um período de cinco anos.
Hildete Rosa, presidente da Associação e diretora do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Seabra, conta que essas conquistas impedirão a migração dos agricultores familiares para outras cidades em busca de renda. "É o caminho para evitarmos a migração dos nossos agricultores para outros locais. Com a cozinha geraremos renda, também estaremos preservando a identidade rural e garantindo a sucessão rural para o nosso meio".
Para o Território Chapada Diamantina, nos primeiros 05 editais do Bahia Produtiva, com resultados homologados, o total de investimentos é de R$ 4.3 milhões e os convênios estão sendo assinados com 14 entidades, beneficiando 474 famílias de agricultores familiares.
A cerimônia aconteceu na Praça Benjamin Constant e contou ainda com a presença do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, da coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Renata Rossi, da secretária de Promoção da Igualdade e Igualdade Racial, Fabya Reis, parlamentares, moradores do município, e de representantes de entidades ligadas à agricultura familiar do território.
Título de terra
Durante o evento, 77 famílias quilombolas, que residem na comunidade Capão das Gamelas, situada no município de Seabra passaram a ter suas terras regularizadas após receber o título de regularização fundiária de onde vivem.
A emissão do título de regularização fundiária para territórios quilombolas foi realizada pela SDR, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
A iniciativa cumpre as recomendações do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial de Combate a Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13182/2014, no sentido de garantir as terras devolutas para os povos e comunidades tradicionais.
O quilombola Edilson Jorge da Silva, 48, nasceu e continua morando com sua família na comunidade remanescente de quilombo. Ele recebeu com festividade a notícia de que passaria a ter o reconhecimento da posse definitiva da terra. "Somos históricos e precisamos preservar as raízes e cultura do povo africano. O título significa para mim tudo. É uma garantia que somos reconhecidos, oficialmente, donos da terra, nossa raiz e valores devem ser preservados neste lugar".
O secretário de Desenvolvimento Jerônimo Rodrigues, comemora a entrega e refletiu sobre a importância do título para estas famílias e para a agricultura familiar baiana. "São famílias de agricultores familiares que cultivam de forma tradicional, representando a diversidade do povo do campo e as múltiplas formas de promoção do desenvolvimento rural."
Presente no evento, Renata Rossi, coordenadora executiva, da CDA, falou que na titulação de comunidades quilombolas, não ocorre apenas à transferência de domínio pelo Estado, mas o reconhecimento por ocupar tradicionalmente aquele lugar. "O reconhecimento do domínio sobre aquele território pelo Estado representa, também, o reconhecimento da história, da tradição daquele lugar, da cultura e da identidade quilombola”, destacou.
Fonte: ASCOM GOVBA
