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O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, defendeu a vinculação de uma percentagem do orçamento à área de segurança pública, para ampliar as ações de combate ao crime organizado nos estados. Barbosa esteve em reunião nesta terça-feira(17), em Brasília, no Ministério da Justiça, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, após discussão com os demais secretários estaduais.
A reunião serviu para contribuir com o Plano Nacional de Segurança e para aperfeiçoar o documento que seguiu como tarefa dos secretários durante toda a tarde. “Nós temos um caminho longo a percorrer. A união dos estados, juntamente com o governo federal, para resolver uma questão que há décadas vem atacando a paz da população, é muito importante”, disse o secretário.
Problema comum reclamado por todos os presentes foi a falta de dinheiro suficiente para as ações de combate à criminalidade. A Bahia não fica de fora dessa dificuldade: “Este é um pleito histórico de nós, secretários, e também dos governadores. Termos uma verba carimbada para a segurança, da mesma forma que é para a saúde e para a educação, fortalecerá as ações. Espero que isso avance”, afirmou Barbosa, atualmente presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste(Consene). Ao que tudo indica, essa alteração no financiamento virá através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na avaliação de Maurício Barbosa, as contribuições devem continuar para que os pontos específicos de cada estado sejam considerados. “Além das questões operacionais tendo como foco as quadrilhas organizadas de combate ao tráfico e de uma maior fiscalização das fronteiras, é também interessante que se consiga alterar esse plano, não permitindo que seja uniforme para todos os estados, uma vez que cada unidade federativa tem peculiaridades no combate à criminalidade”, observou Barbosa, acrescentando que “vai sugerir ao governo federal as mudanças imprescindíveis para atender as necessidades do estado da Bahia”.
A reunião também contou com a participação do secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado da Bahia. De acordo com dados apresentados por ele, o Governo do Estado, com recursos próprios, entregará mais 3,9 mil vagas em presídios, além de possuir mais de 5 mil presos “trabalhando, estudando e fazendo redução de pena”.
PEC
Após reunião com secretários de segurança pública de todo o Brasil, o Ministério da Justiça anunciou que irá elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional ou um Projeto de Lei para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública. Os secretários sugeriram a aprovação de uma Emenda Constitucional que vincule verbas da União para a segurança.
O presidente do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, defendeu que o financiamento é um ponto fundamental para que os governos estaduais assinem acordo de cooperação previsto no Plano Nacional de Segurança.
“Hoje os estados não têm a certeza da alimentação financeira dos sistemas estaduais. Nossa indicação como plano número um para o sucesso do Plano Nacional de Segurança é a inclusão da edição de uma Proposta de Emenda Constitucional para vincular o orçamento da segurança em definitivo para os estados brasileiros, assim como acontece com educação e saúde”, disse Portela.
Durante a reunião, os secretários também cobraram a atuação mais efetiva da União na defesa das fronteiras e no comabte ao tráfico de drogas e armas.Todas as sugestões devem ser colocadas pelos governadores em reunião com o Presidente da República, Michel Temer, inicialmente prevista para amanhã (18).
Medidas
Com a reunião de hoje, o Ministério da Justiça constituiu uma equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país. Também foi determinada a imediata instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos Estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança. Foi anunciada também a atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares e ainda o repasse imediato aos estados de R$ 295,4 milhões. Desse total, R$ 147,6 milhões são para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras.
Os secretários estaduais também sugeriram o reforço da Policia Rodoviária Federal por membros da Força Nacional “para impedir o trânsito livre de criminosos”. De acordo com o secretário, a ideia é que haja mais fiscalização ostensiva nas rodovias. O reforço duraria apenas até a contratação de mais policiais rodoviários.
Fonte: Agora na Bahia
