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| Presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, discursa na abertura do encontro com prefeitos. / Foto: Ascom TCM / Divulgação |
Cerca de 1,5 mil dirigentes municipais, entre prefeitos, eleitos e reeleitos, vereadores e gestores municipais participaram nesta quarta-feira (16) do encontro de Orientação com Prefeitos Eleitos e Reeleitos, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no Hotel Fiesta, em Salvador.
O objetivo foi chamar a atenção dos atuais prefeitos e dos novos prefeitos, eleitos na última eleição, sobre procedimentos legais e administrativos que devem ser adotados para que haja uma saudável transmissão de cargo, de modo a que os novos dirigentes municipais possam assegurar a continuidade operacional do serviços públicos e planejar as primeiras medidas à frente dos municípios.
O encontro foi aberto pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e contou a participação do presidente da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e presidente do TCE de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, do diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, do prefeito de Salvador – que foi reeleito -, Antônio Carlos Magalhães Neto, da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes, do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, promotor Walmiro Macedo, da procuradora Aline Rêgo Rio Branco, chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM e do superintendente do Sebrae na Bahia, Adhvan Furtado, entre outras autoridades.
Transmissão de poder - O presidente do TCM, em sua apresentação, destacou que o tribunal, para facilitar o processo de transmissão de poder nos municípios, elaborou uma cartilha, para os prefeitos e futuros prefeitos, “com informações sobre a legislação aplicável, procedimentos, modelos e demonstrativos para facilitar o trabalho a ser realizado”.
Disse ainda que os técnicos da corte de contas estão à disposição para tirar eventuais dúvidas, e enfatizou que “são procedimentos e medidas importantes, que não devem ser negligenciadas, inclusive para prevenir responsabilização e evitar alegações de que eventuais falhas de procedimentos observadas nas prestações de contas decorreram da falta de informações”.
