18 de agosto de 2016

Ex-prefeito de Lapão na "lista negra" do TCM

Foto: Caraíbas FM
Fonte: Sertão Baiano

Hermenilson de Carvalho teve contas rejeitadas por apropriação indébita de recursos do INSS, descumprimento de formalidades em licitações, desvios de recursos da Educação, dentre outras irregularidades.

Apesar de ter realizado convenção no último dia 31, o ex-prefeito de Lapão Hermenilson de Carvalho (PMDB) não pode ter certeza se vai conseguir o registro de candidatura. O ex-prefeito, que recentemente trocou de grupo político, teve o nome incluído na lista de gestores municipais com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anos. A partir da “lista negra”, , a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e (portanto) são inelegíveis nas próximas eleições.

Em 2007, quando as contas foram relatadas pelo conselheiro Paolo Marconi, as irregularidades cometidas por Hermenilson de Carvalho foram gravíssimas:

Passivo Financeiro e apropriação indébita de recursos do INSS que somam quase R$ 400 mil (Recursos que deviam ser destinados à Previdência Social do funcionalismo);

Descumprimento de formalidades da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação; ausência de comprovação de publicidade do instrumento contratual; ausência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;

Despesas de R$ 245.799,49 realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade; dentre outras.

Por conta do histórico e dos vícios administrativos, em 2014, quando Hermenilson de Carvalho aspirava vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o registro de candidatura foi “indeferido com recurso” e o imbróglio se arrasta até hoje. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores do poder em Lapão, o comentário é de que ele já pensa num plano B para compor chapa com Militão, candidato três vezes derrotado e que, há pouco, trocou o PT pelo PRB.