Foi realizado na tarde desta quarta-feira (06 de abril), a 1ª reunião com representantes de partidos políticos com o objetivo de tratar assuntos gerais relacionados às Eleições Municipais 2016.
A reunião começou às 16h, realizada no Fórum Alberic Campos na 176ª Zona Eleitoral de Barra do Mendes-BA conduzida pela juíza eleitoral Marina Lemos de Oliveira e o Promotor de Justiça Davi Gallo.
Foi destacada a importância da participação dos partidos políticos neste início das atividades preparatórias com vistas ao melhor andamento dos trabalhos nas eleições, uma vez que ocorreram várias alterações no calendário eleitoral e divulgação.
CONFIRA AS ALTERAÇÕES NAS ELEIÇÕES 2016
MINIRREFORMA ELEITORAL
Propaganda Eleitoral
A partir de 16 de agosto.
A propaganda antecipada é punida com multa que varia de R$ 5.000 a R$ 25.000.
Não configura propaganda antecipada, desde que não haja pedido de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais, exposição de plataformas e projetos políticos, divulgação de atos de parlamentares, manifestação e posicionamento pessoal sobre questões politicas, prévias partidárias.
PROPAGANDA EM BEM PARTICULAR
Em adesivo ou papel, que não exceda a 0,5m²,
(Meio metro quadrado).
MUDANÇA NO CONCEITO DE CARRO DE SOM
CARRO DE SOM: Veiculo que usa equipamento de som com potência de 10,000 watts, considerados os motorizados ou não, e tracionados por animal.
MINITRIO: Maior que 10,000 watts até 20,000 watts.
TRIO ELÉTRICO: Maior que 20,000 watts. Como sonorização de comício.
Ampliação do Espaço Obrigatório dos Nomes das Vices 30%.
Redução do período do horário eleitoral gratuito na rádio 30 dias. A partir do dia 26 de agosto até 29 de setembro.
CÁLCULO DOS ELEITOS PARA VEREADOR
Eleitores os que tenham obtidos número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo partidário.
PARTIDOS POLÍTICOS PRESTAÇÃO DE CONTAS
CNPJ dos partidos políticos que não apresentarem.
Edital do presidente do TRE publicado hoje (06/04/2016) no DJE intimando, no prazo de 30, a contar de hoje, os partidos para que informem o número de CNPJ, sob pena de suspensão da vigência do órgão.
Até 30 de abril – Prestação de Contas do exercício de 2015.
É obrigatória para os partidos políticos que tenham constituído diretória ou comissão.
PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Declaração de Ausência de Movimentação financeira
Haverá necessidade de representação por advogado quando for apresentado a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos pelos partidos; Caso não haja procuração, o partido deverá ser intimado para sanar a omissão sob pena de extinção, na forma do art. 76, § 1º, I do CPC/2015.
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