No Brasil, há a liberdade de imprensa e de informação. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não poderão sofrer qualquer restrição, nos termos da nossa Constituição Federal.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, também proclama o direito à liberdade de opinião e expressão sem constrangimento e o direito correspondente de investigar e receber informações e opiniões e de divulgá-las sem limitação de fronteiras.
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem estabelece que “toda a pessoa tem direito à liberdade de expressão. Esse direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de comunicar informações ou ideias”.
Enfim, todos os textos descritos anteriormente são claros quanto a vedação a censura de qualquer natureza, seja política, ideológica ou artística.
Nesse contexto, não podemos deixar de mais uma vez, expressar nosso repúdio a algumas pessoas do município de Morro do Chapéu que não sabem viver de acordo com a lei, a ordem e a razão, ao querer intimidar a família Brilhante para que nos calemos, para que nos afrouxemos, para nos amordaçar. Mas não iremos permitir, vivemos em 2016 onde a liberdade de expressão é permitida e estamos fazendo o nosso trabalho ao mostrar a verdade do que está ocorrendo com o povo, as ruas, as obras, com as nossas crianças de Morro do Chapéu. Uma vergonha! Uma lástima!
Recebemos informações veladas de provável nova invasão a nossa Brilhante FM como ocorrido no passado, a qual teve repercussão e repulsa nacional e internacional em diversos meios de comunicação, associações e entidades.
As ameaças ocorreram por pessoa pública do Município de Morro Chapéu em restaurante da mesma cidade ao afirmar em alto e bom som: “VOU TOCAR FOGO NA RADIO BRILHANTE, SE NÃO FOR NA SEDE, SERÁ NA ANTENA”.
As providências cabíveis já foram tomadas. Além das providências jurídicas, foi comunicado também a Associação Brasileira de emissoras de rádio e televisão, a Associação Baiana de impressa e ao Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão da Bahia, além da polícia federal e civil.
Da Redação Radio Brilhante FM
