Assim que fora noticiada a publicação da decisão, uma forte reação se iniciou por parte dos ouvintes, que telefonaram incessantemente para a rádio em busca de maiores informações e criticando a decisão.
Em decisão proferida pelo Juiz da 1a. Vara do Juizado Especial de Irecê, Dr. Alexandre Lopes, nos autos do processo n. 0008413-26.2015.8.05.0110, movido pelo Prefeito Municipal de Irecê, a Rádio Caraíbas FM ficou impedida de pronunciar o nome do gestor na sua programação ou entrevistas.
De acordo com a decisão que conferiu antecipação de tutela, ficou determinado que a emissora deve se abster de pronunciar o nome do prefeito “com o objetivo exclusivo de agredí-lo, desonra-lo, fazer insinuações com vistas a desacreditar o autor pessoalmente e profissionalmente perante a sociedade, imputando-lhe calúnias, injúrias e difamações em programas ou entrevistas divulgadas na emissora das partes rés, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.”
Esta decisão foi proferida em processo que o prefeito move contra a emissora com vistas à reparação através de indenização por danos morais em virtude de entrevista concedida pelo vereador Pascoal Martins (PCdoB) em setembro do ano passado.
A emissora, através de comunicado do seu diretor Ângelo Dourado, que fora veiculado durante a programação desta quinta-feira (14), afirma que respeita e irá cumprir a decisão, muito embora discorde do seu teor.
Segundo Ângelo Dourado, a decisão é demasiadamente genérica, não apontando quais pontos da entrevista ensejaram tal medida.
O diretor questionou, também, a inobservância da imunidade parlamentar, garantia constitucional da qual está investido o vereador.
Não ficou evidenciada também a necessidade de tal medida, haja vista de que a mesma fora concedida sob alegação de que a fala de um vereador teria causado prejuízos ao autor. “O vereador está todos os dias na rádio? A fala do vereador é a voz da rádio? Então, qual a razão de se imputar tal restrição à emissora, se não foi a emissora quem proferiu as declarações? – questionou Ângelo Dourado.
A emissora, no seu comunicado, informou que irá recorrer da decisão em instância superior.
REPERCUSSÃO
Assim que fora noticiada, no Jornal da Caraíbas, a publicação da decisão, uma forte reação se iniciou por parte dos ouvintes, que telefonaram incessantemente para a rádio em busca de maiores informações e criticando a decisão. Muitas mensagens foram enviadas pelas redes sociais, clamando pela liberdade de expressão.
O advogado e ex-presidente da OAB, Edivaldo Araújo, se manifestou afirmando que o que deve prevalecer é a liberdade de imprensa, não devendo, a emissora, ser penalizada pela fala de um vereador que, ao ser entrevistado, está no gozo da sua imunidade parlamentar.
O ex-presidente da Codevasf, Elmo Vaz, também se solidarizou com a emissora e, em participação por telefone, ressaltou o relevante serviço que a emissora presta ao informar, diariamente, a região de Irecê, com isenção e imparcialidade.
A Deputada Estadual da Bahia, Fabíola Mansur, do PSB, em contato telefônico, também se posicionou contrária ao teor da decisão, alegando que não pode haver uma retaliação desta natureza a uma emissora de rádio que, reconhecidamente, desempenha papel preponderante na comunicação de Irecê com extrema prudência e responsabilidade.
Diversas autoridades e representantes da sociedade também publicaram mensagens de apoio à emissora.
Fonte: Caraíbas FM
Em decisão proferida pelo Juiz da 1a. Vara do Juizado Especial de Irecê, Dr. Alexandre Lopes, nos autos do processo n. 0008413-26.2015.8.05.0110, movido pelo Prefeito Municipal de Irecê, a Rádio Caraíbas FM ficou impedida de pronunciar o nome do gestor na sua programação ou entrevistas.
De acordo com a decisão que conferiu antecipação de tutela, ficou determinado que a emissora deve se abster de pronunciar o nome do prefeito “com o objetivo exclusivo de agredí-lo, desonra-lo, fazer insinuações com vistas a desacreditar o autor pessoalmente e profissionalmente perante a sociedade, imputando-lhe calúnias, injúrias e difamações em programas ou entrevistas divulgadas na emissora das partes rés, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.”
Esta decisão foi proferida em processo que o prefeito move contra a emissora com vistas à reparação através de indenização por danos morais em virtude de entrevista concedida pelo vereador Pascoal Martins (PCdoB) em setembro do ano passado.
A emissora, através de comunicado do seu diretor Ângelo Dourado, que fora veiculado durante a programação desta quinta-feira (14), afirma que respeita e irá cumprir a decisão, muito embora discorde do seu teor.
Segundo Ângelo Dourado, a decisão é demasiadamente genérica, não apontando quais pontos da entrevista ensejaram tal medida.
O diretor questionou, também, a inobservância da imunidade parlamentar, garantia constitucional da qual está investido o vereador.
Não ficou evidenciada também a necessidade de tal medida, haja vista de que a mesma fora concedida sob alegação de que a fala de um vereador teria causado prejuízos ao autor. “O vereador está todos os dias na rádio? A fala do vereador é a voz da rádio? Então, qual a razão de se imputar tal restrição à emissora, se não foi a emissora quem proferiu as declarações? – questionou Ângelo Dourado.
A emissora, no seu comunicado, informou que irá recorrer da decisão em instância superior.
REPERCUSSÃO
Assim que fora noticiada, no Jornal da Caraíbas, a publicação da decisão, uma forte reação se iniciou por parte dos ouvintes, que telefonaram incessantemente para a rádio em busca de maiores informações e criticando a decisão. Muitas mensagens foram enviadas pelas redes sociais, clamando pela liberdade de expressão.
O advogado e ex-presidente da OAB, Edivaldo Araújo, se manifestou afirmando que o que deve prevalecer é a liberdade de imprensa, não devendo, a emissora, ser penalizada pela fala de um vereador que, ao ser entrevistado, está no gozo da sua imunidade parlamentar.
O ex-presidente da Codevasf, Elmo Vaz, também se solidarizou com a emissora e, em participação por telefone, ressaltou o relevante serviço que a emissora presta ao informar, diariamente, a região de Irecê, com isenção e imparcialidade.
A Deputada Estadual da Bahia, Fabíola Mansur, do PSB, em contato telefônico, também se posicionou contrária ao teor da decisão, alegando que não pode haver uma retaliação desta natureza a uma emissora de rádio que, reconhecidamente, desempenha papel preponderante na comunicação de Irecê com extrema prudência e responsabilidade.
Diversas autoridades e representantes da sociedade também publicaram mensagens de apoio à emissora.
Fonte: Caraíbas FM
