A prisão poderá ser revertida para regime aberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade. De acordo com a ação, o réu aproveitou de sua função para retirar valores das contas-correntes de clientes do Banco Postal e dos suprimentos para pagamentos de aposentados e funcionários da Prefeitura de Itaguaçu. Na decisão, o juiz destaca que “o acusado não explicou, em nenhum momento, onde o dinheiro faltante foi parar, também não produziu qualquer prova de onde o dinheiro foi empregado, querendo fazer crer, ao que tudo indica, de que o montante simplesmente sumiu, transferindo a responsabilidade ao sistema dos Correios”.
O magistrado ainda observou que o tipo penal imputado ao acusado “exige que o funcionário público se aproprie de dinheiro ou valor, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio”. “Assim, em nenhum momento o tipo exige que o dinheiro seja empregado em proveito próprio, ou seja, independente de quem obteve o proveito, o certo é que o acusado se apropriou do montante”, sentenciou Gilberto Pimentel.
