Início: 07h30m Término: 17;00 h.
Tema Central: “SAÚDE PUBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO”.
Eixos temáticos (debates):
1º) “Direito a Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”;
2º) “Valorização do Trabalho da Educação e Saúde”.
Composição da Mesa Diretora: Prefeito - Armênio Sodré Nunes; Vice-Prefeito e Sec. De Saúde – Carlos Alves de Araújo; Presidenta da Câmara Municipal – Suely Neto de Araújo; Secretária de Educação – Monica Alves Rocha; Secretário da Administração Erick Gilliard; Secretário de Turismo – Edizio Rodrigues Mendonça; Secretária de Assistência Social e Primeira Dama Sirlene Medrado; Drª Noaci Madalena Cunha Loula; Drª Katia Dourado Barreto – Representante do COSEMS – Salvador-Ba.; Drª Auridete Lima Barreto de Souza – Coordenadora desta Conferência;
O Secretário de Saúde, Carlos Alves de Araújo, fez a abertura do evento abordando a situação de saúde no município, seus avanços, gastos, falta de recursos por parte do governo federal e estadual;
O Prefeito Armênio Sodré Nunes (Galego), saudou a mesa, convidados e participantes e confirmou as palavras do Secretário Carlos, quanto a proveniência dos recursos reduzidos de forma assustadora.
Palestrante: Enfª. Drª Noaci Madalena Cunha Loula – (BRS) – Especialista em Gestão Publica em Saúde.
“Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade”
PROPOSTAS APRESENTADAS PARA A CONFERENCIA ESTADUAL
Conhecer as necessidades de saúde da população para garantia adequada de serviços e ações de forma integral e humanizada, com qualidade, em tempo oportuno e equidade no atendimento;
Combater toda forma de violência, de racismo institucional e social, de discriminação de gênero, diversidade sexual, geracional ou de condição de vida, que venha a comprometer o acesso;
Avançar na implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, assegurando o respeito às escolhas das pessoas e as práticas e saberes em saúde das populações tradicionais, na perspectiva de promover mudanças no modelo de atenção à saúde;
Lutar pela efetiva implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, contrapondo-se ao uso dos organismos geneticamente modificados e à desregulamentação da utilização de agrotóxicos no país;
Apoiar a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, garantindo mais investimentos financeiros e de pessoal no âmbito dos municípios;
Defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sobre sua saúde e sua vida, visando: redução da violência sexual e doméstica, diminuição da mortalidade materna, planejamento reprodutivo, atendimento em situação de aborto, saúde das mulheres jovens/lésbicas/negras/rurais/indígenas/com deficiências e patologias, e inclusão da abordagem de gênero na formação dos profissionais de saúde;• Reafirmar a saúde como direito universal e integral e dever do Estado, destinando 10% das receitas correntes brutas da União ou equivalente; assegurando financiamento estável com definição de novas fontes de financiamento; e priorizando o investimento na atenção primária e nas ações de serviços públicos;
• Acabar com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da seguridade social, em especial para o setor da saúde;
• Melhorar o padrão de gasto, observar os critérios de rateio dos recursos da União para os estados e dos estados para os municípios na forma da LC. nº 141/2012;• Defender a eliminação absoluta dos subsídios públicos ao mercado de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento da cobrança do ressarcimento ao SUS dos serviços prestados aos usuários da saúde suplementar.
A 3ª Conferência Municipal de Saúde foi realizada das 07:30 às 17:00 h., com pausa para o almoço que foi servido aos participantes, que elogiaram bastante a comida chinesa preparada pelo pessoal de São Bento, que se transformou numa atividade à parte, com os participantes elogiando a comida e fazendo questão de parabenizar os cozinheiros.
ASCOM - Prefeitura de Barra do Mendes
