A regulação da ação de Marinha, Exército e Aeronáutica no controle de distúrbios, entre outras possibilidades, integra o documento Garantia da Lei e da Ordem (GLO), publicado pelo Ministério da Defesa em 20 de dezembro de 2013 e que causou controvérsia nas redes sociais.
Um dos motivos é a inclusão de “movimentos ou organizações” na lista de “Forças Oponentes”, ao lado de criminosos. O Ministério da Defesa, porém, informou que o texto foi fechado antes dos protestos e não tem nenhuma relação com as manifestações de 2013.”Não há como vincular esse manual às manifestações do meio do ano passado”, afirmou o Ministério da Defesa, por meio da assessoria de imprensa.
O documento ficou pronto no fim de 2012 – antes dos protestos – e desde então tramitou pelo ministério, antes de ser oficializado. O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, se diz preocupado ao ver que “a regulação operacional de um tema tão importante e controverso, como a atuação das Forças Armadas na garantia da Lei e da Ordem, seja feita sem um debate mais amplo com a sociedade, ainda mais em um contexto pós-protestos de junho de 2013 e meses antes da Copa do Mundo”. (Agência Estado)
