30 de outubro de 2013

TV Aratu é deve indenizar jogador de futebol confundido com traficante

A TV Aratu foi condenada pela 22ª Vara Cível de Salvador a indenizar em R$ 6 mil um homem que foi apontado como membro de uma quadrilha de traficantes, em uma reportagem exibida em maio de 2009. 

O caso ocorreu após a prisão de um homem sob suspeita de ser o líder da quadrilha. Segundo a Defensoria Pública da Bahia, as imagens apresentadas durante o programa eram apenas de integrantes de um time de futebol do bairro em que ele mora. 

A sentença da juíza Suélvia Dos Santos Reisafirma que houve ofensa à honra do autor e que o programa extrapolou os limites legais da livre informação ao exibir imagem do autor da ação foi divulgada no programa, quando foi exibida uma fotografia do demandante, bem como veicular dados não verdadeiros que denegriram sua imagem. 

A emissora alega que as informações foram repassadas pela polícia, e que se limitou apenas a narrar os fatos, sem emitir juízo de valor. Mas para Justiça, ainda que as informações tenham sido repassadas por autoridade policial, não a isenta da responsabilidade sobre o que divulga. As partes já recorreram da decisão. 

A sentença foi proferida em 2012, e a Defensoria Pública da Bahia teve acesso aos autos, através de carga, neste mês de outubro. A Defensoria Pública pede aumento do valor da indenização, por entender que está abaixo do pleiteado. (Fonte: BN)