No processo, 25 dos 37 réus foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público e compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
Embora não faça parte do processo, o tradutor e intérprete João Batista de Oliveira entrou com uma ação no final do ano passado, após o término do julgamento, alegando que o tribunal não tinha respeitado o "devido processo legal".
No mês de abril deste ano, o ministro Luiz Fux, designado relator desta ação, rejeitou o pedido, mas o tradutor recorreu às turmas do STF, que são colegiados formados por cinco ministros cada um. No entanto, o pedido foi negado de novo e o tradutor recorreu ao plenário (colegiado completo com os 11 ministros).
Ao analisar hoje o pedido em plenário, Fux argumentou que não havia fundamento, pois "eventual nulidade" deveria ser contestada nos autos do respectivo processo. Os demais ministros o acompanharam.
