18 de julho de 2013

Joaquim Barbosa suspende criação de 4 Tribunais Regionais Federais

Joaquim Barbosa suspende criação de 4 Tribunais Regionais Federais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto abaixo), suspendeu na noite desta quarta-feira os efeitos da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso que prevê quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em Curitiba (PR), Manaus (AM), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG). A criação dos novos tribunais foi contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Barbosa concedeu monocraticamente a liminar que paralisa o processo de criação dos novos TRFs. O caso ainda pode ser levado ao plenário do Supremo, mas até lá, vale a decisão de Barbosa.(O Globo)