O assunto em pauta foi o pagamento dos salários em atraso dos Agentes de Saúde, que estavam sem receber desde o princípio da atual gestão, devido a pendências jurídicas na Justiça do Trabalho.
Sensível a situação dos agentes, o prefeito Galego sugeriu ao senhores vereadores a realização de uma sessão extraordinária da Câmara para que fosse votada uma Indicação dando respaldo legal para que a prefeitura efetuasse o pagamento dos salários atrasados, já que continuam trabalhando normalmente, até que haja uma decisão judicial a respeito da ação movida pelos agentes, amparados na Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006 e na Emenda Constitucional 51, de 14 de fevereiro de 2006.
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Barra do Mendes foi realizada às dez horas da manhã e a indicação foi aprovada por unanimidade dos nove vereadores que compõem a Casa. Depois de enviada a Indicação de nº 06/2013 para publicação no Diário Oficial, o prefeito autorizou o depósito em conta para quitação do débito com os Agentes de Saúde do município.
Segue na íntegra, a Indicação nº 06/2013, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Galego.
(Fonte: Prefeitura de Barra do Mendes)
